Reconhecendo omissão legislativa do município, a 2ª Vara Cível de Volta Redonda (RJ) concedeu nesta quarta-feira (19/8) ordem em mandado de injunção para determinar que o prefeito promova a edição de norma regulamentadora do plano de carreira para os profissionais de educação e a encaminhe à Câma… Source: Conjur
Devido à crise econômica causada pelas medidas de contenção ao coronavírus, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar para ordenar que o governo da Bahia reparcele a dívida tributária de uma empresa em 60 vezes. Empresa poderá reparcelar sua dívida fiscal com governo da Bahia… Source: Conjur
Em razão de manutenção emergencial, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho informa que haverá indisponibilidade do Sistema PJ-e a partir das 20h desta sexta-feira (21/8) até a 0h de domingo (23/8). A instabilidade será certificada observada à Resolução 1… Source: Conjur
Caberá ao Plenário físico do Supremo Tribunal Federal decidir se o Tribunal de Contas da União tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica de empresas e determinar a indisponibilidade de bens. Mandados de segurança discutem se TCU pode determinar a indisponibilidade de bens … Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro moveu no Tribunal de Justiça fluminense, na terça-feira (18/8), representação por inconstitucionalidade da Lei estadual 8.931/2020. A norma determina a adoção de medidas preventivas pelas instituições de longa permanência para idosos em decorrência da epidem… Source: Conjur
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), Maurício Machado Marca, deferiu liminar que garante a uma empregada dos Correios a permanência em trabalho remoto enquanto as escolas de educação infantil não retomam as aulas presenciais na cidade. A decisão foi publicada na última seg… Source: Conjur
Por narrativa acusatória apoiada majoritariamente em delações, sem outros elementos de prova, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) e outras duas pessoas acusadas de participar de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Divu… Source: Conjur
Por meio da Instrução Normativa 14/2020, o Superior Tribunal de Justiça adotou medidas temporárias de segurança para o controle de acesso e a permanência de pessoas em suas dependências, em virtude da epidemia do coronavírus. STJSTJ adota novas medidas para evitar contágio em suas dependênci… Source: Conjur
Os debates e as trocas de experiências quanto à “recente” área ou função de legal operations (LOps) têm se tornado bastante comuns no meio jurídico, no Brasil e em outros países. Muito se comenta sobre as competências e as habilidades necessárias aos profissionais que pretendem desempenhar tal pa… Source: Conjur
O SAJ 2.0 chega neste fim de semana a todas as unidades de primeiro grau de São Paulo que ainda não haviam recebido a nova versão do sistema de processos eletrônicos. Para a atualização deste sábado (22/8), o SAJ-PG ficará indisponível da 0h às 6h, enquanto o SAJ-SG e Portal e-SAJ poderão apresen… Source: Conjur
