Teixeira e Teles: STJ reafirma jurisprudência e limita contribuições

Após a movimentada pauta tributária do primeiro semestre no Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça prometem manter o acalorado debate jurídico sobre matérias fiscais relevantes que afetam a todos os contribuintes.
Especificamente no âmbito do STJ, o segun…
Source: Conjur