Idosos são o grupo etário que mais usa o atendimento presencial das agências bancárias, por falta de costume com computadores e celulares. Assim, é desproporcional e irrazoável proibir o funcionamento desses estabelecimentos, ainda que com o objetivo de proteger os mais velhos, integrantes do gru… Source: Conjur
Depoimentos colhidos durante o inquérito e não confirmados em juízo não podem ser usados como únicos indícios para se concluir pela possibilidade de submeter alguém a julgamento pelo Tribunal do Júri, sob pena de contrariedade aos princípios do contraditório e da ampla defesa. “Intenção não … Source: Conjur
Pela falta de título executivo que provasse a dívida, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou nesta terça-feira (18/8) obrigação de a União pagar R$ 850 milhões para a massa falida da Usina Santa Maria. STF decidiu que usinas devem comprovar prejuízo para pedir indenizaçã… Source: Conjur
Ministro do STJ Mauro Campbell Marques substituirá Og Fernandes Em sessão por videoconferência realizada nesta quinta-feira (20/8), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça escolheu o ministro Mauro Campbell Marques para ocupar vaga de membro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral, em subs… Source: Conjur
Segundo autora, lei estadual tem vício de competência Reprodução Editar normas sobre e trabalho e emprego é competência da União, e não dos estados. Com essa premissa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou no STF uma ação direta de incons… Source: Conjur
A solidariedade e a responsabilidade objetiva que regem as relações consumeristas também se aplicam às multas administrativas do Procon. Assim, para que o órgão sancione um fornecedor que integra determinada cadeia produtiva, não é necessária a demonstração da culpa ou da má-fé. Integrante d… Source: Conjur
Ninguém discorda que neste e nos próximos anos haverá um aumento exponencial do número de medidas voltadas à empresa em crise. Para se ter uma ideia, a série histórica divulgada pelo Serasa Experian indica que em 2016 houve recorde de 1.863 recuperações judiciais requeridas, enquanto em 2020 já s… Source: Conjur
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ADI 6.533 Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá analisar diretamente no mérito a ADI 6.533, que discute os limites de gastos com pessoal dos órgãos que compõem o Poder L… Source: Conjur
Configura desvio de finalidade do aparato estatal o monitoramento de segmentos contrários ao governo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério da Justiça suspenda qualquer ato voltado a produzir relatórios e coletar informações de pessoas identificadas como in… Source: Conjur
Congresso derruba veto de Bolsonaro e despejos estão proibidos até 30 de outubro Os deputados confirmaram a decisão do Senado e derrubaram o veto presidencial ao artigo da lei Lei 14.010/20 que trata da proibição de despejos de inquilinos até o próximo dia 30 de outubro. Foram 409 votos co… Source: Conjur
