STJ confirma condenação de R$ 53 milhões por cobrança ilegal

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, conforme o artigo 940 do Código Civil. 
Empréstimo de R$ 1 mil para comprar cabeças de gado foi quitado após acordo, mas banco q…
Source: Conjur