A reforma tributária tem como objetivo simplificar e modernizar o ultrapassado, complexo e oneroso sistema tributário nacional, de modo a promover melhorias na produtividade e um maior crescimento na economia do país [1]. A primeira parte da reforma (Projeto de Lei nº 3.887/2020), apresentada … Source: Conjur
Os empresários German Efromovich e Jose Efromovich foram presos em São Paulo na manhã desta quarta-feira (19/8), segundo o portal G1, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba. Também são cumpridos pela Polícia Federal seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo… Source: Conjur
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, conforme o artigo 940 do Código Civil. Empréstimo de R$ 1 mil para comprar cabeças de gado foi quitado após acordo, mas banco q… Source: Conjur
Se mulheres cis gênero estão expostas a maiores níveis de violência doméstica e familiar em tempos de pandemia, as mulheres trans gênero se encontram em situação de vulnerabilidade ainda maior. A lacuna estatal resultante da reprodução de machismo e transfobia estruturais, que ignora a situaçã… Source: Conjur
O ISS e o ICMS têm a característica de transferir o ônus tributário ao consumidor e promover o necessário repasse de tais quantias aos cofres públicos (municipal ou estadual) pelo contribuinte. Para Justiça Federal em SP, ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins Reprodução Co… Source: Conjur
O tema das multas tributárias é recorrente no âmbito da jurisprudência do Carf: praticamente todos os processos decorrentes de autos de infração implicam na aplicação de sanções, acompanhadas da cobrança do tributo devido. Entretanto, a matéria sancionatória não se encerra em uma chave binária — … Source: Conjur
Legenda Tem sido noticiada, nas últimas semanas, a pretensão do governo federal de instituir uma “contribuição sobre bens e serviços — CBS”, em substituição aos atuais PIS e Cofins. Seria um primeiro passo para a futura implantação de um “imposto sobre bens e serviços — IBS”, que no longo … Source: Conjur
A relação Advogado-cliente tem enorme potencial para se tornar problemática, cobrando do Advogado elevado custo, em termos de paz de espírito, realização profissional, saúde física e psicológica etc. Isso é particularmente verdadeiro na advocacia criminal, pois o cliente está sofrendo coação e… Source: Conjur
Usar veículo público para fins privados é ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o juiz Sandro de Araújo Lontra, da 3ª Vara Cível de Macaé (RJ), determinou a cassação do mandato do vereador Júlio Cesar de Barros, o Julinho do Aeroporto, por improbidade administrativa. Usar… Source: Conjur
Há bastante tempo venho abordando em vários artigos, palestras e cursos a importância dos métodos adequados de resolução de conflitos, sobretudo a arbitragem, seu procedimento, vantagens e o papel indispensável da presença advogado. Hoje, o tema é um pouco mais específico e pontual, trata-se da p… Source: Conjur