A simples existência de antecedentes penais, sem a devida e criteriosa verificação de quais crimes foram anteriormente cometidos pelo réu, não pode afastar, de modo automático, a aplicação do princípio da insignificância. Ministro Rogerio Schietti absolveu homem que furtou pacote de fraldas… Source: Conjur
O ministro João Otávio de Noronha foi homenageado nesta quarta-feira (19/8) antes da sua última sessão de julgamento como presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao lado da vice, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na quinta-feira (27/8) da próxima semana, toma posse o ministro Humberto Ma… Source: Conjur
Líder religioso que ultrapassa os limites da crítica política em ataques a candidato a cargo eletivo prejudica a campanha deste, devido à ampla repercussão social de suas falas. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitór… Source: Conjur
1) Objetivo Muitas dúvidas foram levantadas durante o último episódio de impeachment no país. Como o presente tema parece estar sempre ressurgindo em nossa realidade, é relevante que nos debrucemos sobre algumas questões em torno do assunto. É de se destacar, de logo, que acolhemos a tese qu… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou o juízo federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal competente para processar e julgar uma ação penal contra Fernando Pimentel (PT), ex-governador de Minas Gerais. ReproduçãoProcesso contra Fernando Pimentel será julgado pel… Source: Conjur
Recurso especial discutia se inclusão do ISS nas bases de cálculo de PIS/Cofins é constitucional Divulgação O julgamento do recurso especial que discute a constitucionalidade da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins foi suspenso nesta quarta-feira (19/8), já que o minist… Source: Conjur
Está pautado para esta quarta-feira (19/8) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, manejada pela Rede Sustentabilidade, na qual, em xeque, estará a noticiada investigação clandestina instaurada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) em desfavor … Source: Conjur
Em crimes de autoria coletiva, embora não se possa exigir descrição pormenorizada da conduta de cada um dos acusados, é necessário que a peça acusatória estabeleça de modo objetivo e direito a mínima acusação dos crimes que lhe são imputados. Colegiado confirmou a monocrática do ministro Fel… Source: Conjur
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (região metropolitana de São Paulo) transferir verba para o pagamento de precatórios trabalhistas de ordem cronológica para servidores paulistas que aguardam na fila desde 2001. A corte estadual ter… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, integrante da 5ª Câmara de Direito Privado, por baixa produtividade e por manter elevado acervo de processos, sendo que 75% estão paralisados há m… Source: Conjur