Breno de Paula: O STF e o julgamento sobre ICMS

“Resistência pacífica, mas não passiva contra as injustiças”, de Mahatma Gandhi, é o pensamento que utilizo para festejar a resistente defesa da Constituição Federal em julgado recente de ICMS pelo Supremo Tribunal Federal.
No último dia 14, o Plenário Virtual do STF, por maioria, entendeu pel…
Source: Conjur