Liberdade de expressão não exclui responsabilização de membro do MP

A liberdade de expressão não pode ser invocada para excluir a possibilidade de responsabilização disciplinar de membros do Ministério Público com condutas que violam o pluralismo político e a defesa de minorias políticas.
Fux diz que STF não deve ser acionado como uma instância recursal de d…
Source: Conjur