STJ admite aumento de pena para homicídio contra adolescente

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o autor de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos deve ter sua pena aumentada em razão da pouca idade da vítima. Com isso, resolveu-se uma divergência entre turmas da corte superior sobre o tema.
O crime contra adolescente p…
Source: Conjur