Até que o Supremo Tribunal Federal defina se o Conselho Nacional do Ministério Público errou ao aplicar pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol por críticas ao próprio STF, o órgão não poderá considerar essa sanção ao analisar outros processos administrativos disciplinares (PAD) que tr… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a mandado de segurança impetrado por parlamentares bolsonaristas que visavam a suspensão da comissão parlamentar mista de inquérito que investiga o uso político de fake news. A decisão é da última sexta-feira (14/8). Con… Source: Conjur
O escritório Simões Advogados anunciou uma nova marca e passou a se chamar TSA Advogados. A banca atua em Direito Empresarial, com ênfase em Tributário e Previdenciário. A equipe do escritório já está trabalhando em sua nova sede, na rua Groenlândia, nº 1.187, no Jardim América, em São Paulo…. Source: Conjur
A revelia — a situação em que o requerido deixa de apresentar defesa e/ou de participar do processo — e seus efeitos na arbitragem não são temas tratados comumente, o que, muito provavelmente, decorre de sua rara ocorrência, até porque, sendo a resolução de litígios pela via alternativa uma opção… Source: Conjur
Um pedido de vista formalizado pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (17/8) suspendeu o julgamento de ação direita de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que trata da suspensão de execução fiscal quando o devedor ajuíza recuso. O julgamento virtual foi iniciado em 7 de ago… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias públicas e procuradorias estaduais no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Agência BrasilPGR aciona… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou, em caráter liminar, ao município de Itu a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, para distinguir os valores relativos à conta de energia e… Source: Conjur
Agilidade, experimentação, disrupção e falhar rápido são algumas expressões bastante familiares aos que lidam com o ecossistema de startups. Mas não são apenas conceitos frios, são parâmetros de conduta essenciais para o sucesso dessa modalidade de empreendedorismo. Não é raro que o ordenamento j… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça considera pré-questionados os fundamentos que, embora não analisados no julgamento que deu provimento à apelação, foram reiterados nas contrarrazões do recurso especial pela parte vencedora em segunda instância. O entendimento foi manifestado em ju… Source: Conjur
Douglas Garcia disse a justiça que dossiê foi entregue ao governo dos Estados Unidos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro Alesp O dossiê que a Justiça diz ter sido elaborado pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) contra antifascistas cita dois jornalistas, seis radialistas e pe… Source: Conjur