O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deverá prestar esclarecimento sobre as providências adotadas no caso da criança de dez anos que engravidou, após ser vítima de estupro, em São Mateus (ES). A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou pedido d… Source: Conjur
No Brasil, a reflexão e o debate públicos são, frequentemente, acometidos por dois vícios: a crença excessiva em soluções legais e a dificuldade de aprender com a experiência e o conhecimento acumulados. Hoje, um terceiro fator de empobrecimento está em alta: o maniqueísmo ideológico que só enxer… Source: Conjur
A edição das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos à base de cannabis seguiram o legítimo exercício do poder regulatório, não sendo possível declarar sua ilegalidade. 123RFFarmácia de manipulação pedia declaração de ilegalidade de dispositivos da Anvi… Source: Conjur
TJ-MG majorou a indenização: de R$ 8 mil para R$ 12 mil 123RF Diante da inexistência de parâmetros estabelecidos por lei para a quantificação do dano moral, doutrina e jurisprudência vêm se manifestando no sentido de que a indenização deve ser fixada em valor suficiente a compensar o ofen… Source: Conjur
Trump admitiu que eleições por correio favorecem democratas Avi Ohayon/GPO A Suprema Corte dos EUA tomou, recentemente, uma decisão que deveria facilitar a votação por correio em tempos de coronavírus, contrariando a posição do presidente Donald Trump que, há meses, vem se opondo a esse s… Source: Conjur
A Lei Federal nº 13.964/2019, também conhecida como pacote “anticrime”, alterou uma série de dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da legislação extravagante, tais como Lei de Execução Penal, Lei de Lavagem de Dinheiro, Estatuto do Desarmamento e Lei de Drogas. A modifica… Source: Conjur
O fato de uma pessoa responder a processo criminal, sem violência, não é suficiente para impedir sua participação em curso de formação. Assim entendeu o desembargador Marcelo Marinho, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao permitir que um policial se inscreva no curso de… Source: Conjur
Quando a convivência que aproxima se acha comprometida pelos atuais isolamentos sociais e a vida se revela (re)valorizada, à medida dos (re)encontros nas convergências que mais a legitimam, “viver no conviver” se torna também um valor jurídico como bem da vida. A vida é o bem maior e melhor a… Source: Conjur
Polícia Federal conclui que delação de Palocci não se sustenta José Cruz/Agência Brasil Os únicos elementos de corroboração da delação produzida pelo ex-ministro Antonio Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram. Essa foi a conclusão de mais um inquérito… Source: Conjur
A Lei nº 13.988/20, que previu as regras para a transação de débitos de natureza tributária, vedou a possibilidade de conceder descontos a créditos relativos ao regime do Simples Nacional até que fosse editada uma lei complementar autorizativa. Diante dessa limitação, no dia 5 de agosto foi ed… Source: Conjur