Arquivo Diário: 15/08/2020

Coppi e Galvão: Reforma tributária pode impactar serviços

Há muito se aponta, como um dos entraves para o crescimento da economia brasileira, a complexidade do sistema tributário nacional. Um estudo divulgado pelo Banco Mundial constatou que, no Brasil, gastam-se 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano com a denominada “burocracia tributária”. E é exatament… Source: Conjur

Juarez Casagrande: A ilegalidade na portaria PGFN nº 742/2018

O Negócio Jurídico Processual (NJP) é um dos meios pelo qual o contribuinte/devedor pode firmar um acordo com a União para regularizar sua situação cadastral e, assim, quitar suas dívidas e evitar expropriações de bens e direitos. É realizado quando o contribuinte busca satisfazer a execução em f… Source: Conjur