A seccional do Amapá da OAB anunciou que vai oferecer curso de pós-graduação gratuita na área de Direito Público aos advogados que estão em situação de vulnerabilidade econômica. A ideia é ajudar aqueles que foram atingidos pelos efeitos socioeconômicos da epidemia de Covid-19. Advogados do … Source: Conjur
A reforma tributária é uma das maiores (e antigas) discussões existentes no Brasil e voltou à tona recentemente, por uma proposta do governo federal [1], ainda que bem tímida. Tal discussão se dá não só pela malfadada carga tributária como pela complexidade do sistema tributário brasileiro. En… Source: Conjur
Pela ausência de risco concreto de reiteração na prática de crimes, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu domiciliar a um advogado acusado de participar de fraudes em registro de escrituras de compra e venda de imóveis em Armação dos Búzios (RJ). Nelson Jr./STF … Source: Conjur
7ª Turma do TRF-1 entendeu que impenhorabilidade aplicada à poupança se estende a CDB Reprodução Segundo o artigo 833, X, do CPC, é impenhorável a “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos”. Mas o Superior Tribunal de Justiça, em diversos preceden… Source: Conjur
Não é razoável que veículos de notícia, em sua missão informativa, sejam penalizados pela gravidade de informações por eles publicadas, não havendo, nessa hipótese, excesso na liberdade de informar. Segundo reportagem, estudante fraudou sistema de cota racial da UFMG Carlos Basílio Pinheiro… Source: Conjur
O servidor formado em Direito, que trabalha como técnico do seguro social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É que o exercício desta função pública, por ser essencialmente de suporte e apoio técnico, não é incompatível com o ex… Source: Conjur
O partido Podemos pediu à Procuradoria-Geral da República que mantenha a atuação da autoproclamada “força-tarefa” da “lava jato” no Paraná. O documento foi assinado nesta sexta-feira (14/8) pelos líderes do partido na Câmara e no Senado, Léo Moraes e Alvaro Dias. DivulgaçãoLíderes do Podemos… Source: Conjur
Uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado há cinco anos (2015), é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante aos órgãos do Poder Judiciário, fundado no primado da segurança jurídica, valor fundamental do ordenamento jurídico (CF, artigo 5º, ca… Source: Conjur
A ação que discute a requisição de bens e serviços privados pela Administração Pública para o combate da epidemia de Covid-19 será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O caso seria analisado no Plenário virtual da Corte, com encerramento na próxima segunda-feira (17/8), mas foi reti… Source: Conjur
Desembargadores do TJ-DF consideraram que trabalho externo é um importante meio de ressocialização Reprodução O trabalho externo visa avaliar a disciplina e o senso de responsabilidade do reeducando, dando-lhe crédito de confiança para se autodeterminar e, paulatinamente, retornar ao meio… Source: Conjur