A palavra “paraestatal” é composta de duas partículas: “para”, que tem origem grega e designa “ao lado de”, e “estatal”, que tem origem latina e designa Estado. A partir da etimologia da palavra, Cretella Júnior (1980, p. 140) concluiu que paraestatal “(…) não se confunde com o Estado, porque c… Source: Conjur
Como já amplamente conhecido e reconhecido, no âmbito da pandemia da Covid-19, que já se arrasta (pelo menos tendo em conta o cenário brasileiro) há cerca de seis meses, sem que se possa, ao menos por ora, ter um prognóstico realístico quanto ao seu término, inúmeras questões envolvendo a proteçã… Source: Conjur
Para reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (12/8), tutela de urgência para ordenar que o estado e o município do Rio, antes da reabertura de creches e escolas, implantem um plano de ação pa… Source: Conjur
Que futuro nos espera no pós-pandemia? Que contribuições poderá oferecer a ordem jurídica das incertezas do presente para a construção do futuro das incertezas? Juristas gostam de certezas: “segurança jurídica”, “previsibilidade”, “garantia de expectativas”, por exemplo, são conceitos recorrentes… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorpore ao salário de um carteiro motorista uma gratificação de função excluída seis meses antes de o empregado adquirir o direito à incorporação. A ECT argumentava que a parcela estav… Source: Conjur
Como noticiou a ConJur em matéria publicada em 7 de agosto [1], o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 6 de agosto, que os cursos de pós-graduação são válidos para computar o tempo de atividade jurídica nos concursos de ingresso no Ministério Público, como exigido pelo §3º do artigo 129 [2], da C… Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Barros, ex-prefeito de Manhuaçu (MG), investigado por improbidade administrativa na gestão do município. O bloqueio patrimonial foi determinado pela Justiça estadual para eventual res… Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve preso um ex-policial militar acusado de homicídios qualificados consumados e tentados e de formação de quadrilha no caso que ficou conhecido como a Chacina de Osasco. Em agosto de 2015, 23 pessoas foram assassinadas em municípios… Source: Conjur
Foi alvo de ampla divulgação durante essa última semana o acordo de cooperação técnica1 assinado pelo Tribunal de Contas da União, pela Advocacia-Geral da União, pela Controladoria-Geral da União e pelo Supremo Tribunal Federal, sem que o tenha subscrito a Procuradoria-Geral da República.2 Ind… Source: Conjur
Por considerar ausentes os pressupostos legais, o desembargador Luiz Fernando Nishi, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão de primeiro grau que autoriza a continuidade das obras de um supermercado em uma área de densa vegetação no município d… Source: Conjur