Após a proclamação da Independência do Brasil, em 1822, o imperador Dom Pedro I, em 25 de março de 1824, uma vez aprovada pela Assembleia Geral Legislativa, outorgou a primeira Constituição do Brasil. Mais tarde, por inspiração de José Bonifácio, em 11 de agosto de 1827, o imperador D. Pedro I sa…
Source: Conjur