É dever do município garantir a segurança e a integridade dos cidadãos. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Porto Ferreira a indenizar a família de um jovem que morreu em decorrência da descarga elétrica de um poste de…
Source: Conjur