Fabrício Queiroz segue em prisão domiciliar Reprodução/SBT A liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos e não apenas em hipóteses ou conjecturas ou na gravi… Source: Conjur
Projeto de criação de novas câmaras foi suspenso até posicionamento do CNJ Antonio Carreta / TJSP O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, decidiu suspender a criação de 19 câmaras extraordinárias. A decisão é desta sexta-feira (14/8) e é vál… Source: Conjur
O empresário Mário Peixoto é acusado de participar de um esquema de desvios de recursos de hospitais de campanha Reprodução O artigo 316 do Código de Processo Penal, em sua nova redação, não pode jamais ser interpretado isoladamente, senão como a expressar um aspecto complementar da norma… Source: Conjur
O direito de petição é legítimo e é um importante pilar do estado democrático de direito. Sendo assim, ele não deve ser restringido pelo poder Judiciário, mas encorajado e garantido. Disputa começou depois que a AASP apresentou reclamação no CNJ dizendo que desembargador do TJ-MG organizou … Source: Conjur
A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal será divulgado de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos dias em que não houver expediente. Gil Ferreira/STF Essa é uma das mudanças no formato do DJe previstas na Resolução 700/2020,… Source: Conjur
Disputas envolvendo passagens aéreas internacionais têm prazo prescricional de dois anos, previsto na Convenção de Montreal, e não de cinco anos, estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Caso ocorreu no ano de 2008, quando a Latam ainda se chamava apenas TAM Com esse entendimento… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik e determinou que Adélio Bispo de Oliveira, responsável pelo atentado contra o hoje presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018, permaneça na penitenciária federal de Campo Grande. A decisão … Source: Conjur
Alvo de ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro, a briga da Fundação Getulio Vargas com o órgão não vem de hoje. No ano passado, a FGV chegou a se manifestar contra as Promotorias de Fundações no Conselho Nacional do Ministério Público por atos que dificultam suas atividades. … Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou nesta sexta-feira (14/8) pedido de providências instaurado para que a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, prestasse informações a respeito de artigo publicado no site “Democracia e Mundo d… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra normas do Rio Grande do Norte que tratam da Assessoria Jurídica Estadual. O relator é o ministro Luiz… Source: Conjur
