Decisão é da 2ª Turma do TST TST A 2ª Turma o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu abuso de poder ao aplicar a pena de ju… Source: Conjur
Companhia aérea que, devido à transferência de local de evento, oferece remarcação das passagens para o novo destino ou reembolso deve aceitar a escolha feita pelo consumidor. Com esse entendimento, o 6° Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou, nesta segunda-feira (10/8), a Latam a paga… Source: Conjur
Antes de abordar o tema principal deste artigo, vale a pena, primeiramente, contextualizar o terceiro setor no Brasil. Esse foi um setor da sociedade que, desde a sua origem, em tempos imemoráveis da nossa história como nação, sempre teve forte presença e atuação no país por meio das Santas Casas… Source: Conjur
Um mandado de segurança que conteste decisão judicial que determinou a exumação do cadáver do pai pode ser apresentado por apenas um dos filhos, sem a necessidade de que seus irmãos estejam no polo ativo da ação, pois nessa situação o litisconsórcio é facultativo. O ministro Paulo de Tarso S… Source: Conjur
Não existe omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição na decisão de segunda instância que confirmou a rejeição da queixa-crime apresentada contra a jornalista Raquel Wandelli Loth, processada pelos crimes de calúnia e difamação pelo ex-corregedor da Universidade Federal de Santa Catarina (U… Source: Conjur
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou em 14 de julho um projeto de lei (PL 3.771/20) que prevê a anulação de atos processuais quando as prerrogativas dos advogados forem violadas. PL foi apresentando à Câmara em julho Creative Commons A proposta, que aguarda despach… Source: Conjur
No artigo “Vigilância em massa ou combate à desinformação: o dilema do rastreamento”, publicado pela ConJur no último dia 4, Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Matthias Kettemann e Florian Wittner apresentam uma defesa do polêmico artigo 10 do PL 2630/2020. Trata-se do artigo que prevê a rastreabil… Source: Conjur
Se uma dada regra, juízo ou decisão levar a consequências inaceitáveis, ela deve ser rejeitada. Com esse entendimento, o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 14ª Vara Cível de Curitiba, reduziu o valor da multa diária aplicada a uma instituição financeira por descumprimento de ordem judicial. … Source: Conjur
O Congresso Nacional derrubou na noite desta quarta-feira (12/8) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 4.489/2019), que permite a dispensa de licitação para a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administração Pública. De acordo com o PL, a atuação de advo… Source: Conjur
O Anuário da Justiça Brasil 2020 foi lançado nesta quarta-feira (12/8) em cerimônia virtual transmitida pela TV ConJur, em seus diversos canais, e também pela TV Justiça. O evento, que foi visto por mais de 4 mil pessoas, contou com a participação de integrantes da cúpula do Poder Judiciário bras… Source: Conjur