Juiz reduz para R$ 30 mil pedido de astreintes de R$ 3,1 milhões

Se uma dada regra, juízo ou decisão levar a consequências inaceitáveis, ela deve ser rejeitada. Com esse entendimento, o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 14ª Vara Cível de Curitiba, reduziu o valor da multa diária aplicada a uma instituição financeira por descumprimento de ordem judicial. …
Source: Conjur