Tema 736 vale para previdência patrocinada por estatal privatizada

A tese definida no Tema 736 dos recursos repetitivos é aplicável no caso de entidade fechada de previdência patrocinada por estatal que foi privatizada. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso de uma aposentada que queria a implementação de benefíci…
Source: Conjur