Álvaro Santos: Nova tese fixada pelo STF sobre o ITBI

O STF terminou, no último dia 4, o tão aguardado julgamento do RE 796.376. Nesse recurso, a corte enfrentou o Tema 796, acerca da incidência ou não do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre a diferença entre o valor do capital social e o valor dos imóveis subscritos, tal como dec…
Source: Conjur