A Receita Federal prorrogou até o dia 31 deste mês as regras excepcionais para atendimento presencial e diversos procedimentos administrativos adotadas por causa da pandemia da Covid-19. Essa decisão foi divulgada na Portaria RFB nº 4.105/2020. A Receita ainda mantém as regras excepcionais c… Source: Conjur
Sempre que uma crise econômica ocorre no Brasil, o que percebemos é que as médias e grandes empresas são as que mais e melhor fazem uso da recuperação judicial como instrumento de superação da crise. Qual o motivo que leva as médias e grandes empresas a pedirem a recuperação judicial em número mu… Source: Conjur
Se um particular sofre prejuízo em razão da atuação estatal, regular ou irregular, não importa a licitude da ação administrativa; nesses casos, no interesse da coletividade, é devida indenização, que se assenta no princípio da igualdade dos ônus e encargos sociais. ReproduçãoTJ-SP condena h… Source: Conjur
O conceito de bom advogado foi revolucionado com o passar dos anos — e na hipermodernidade as quebras de paradigmas acontecem em velocidade exponencial —, pois as mudanças e transformações são tão dinâmicas quanto as novidades tecnológicas. Dessa forma, as exigências do mercado hoje são outras e,… Source: Conjur
Mais do que decidir pelo trancamento de processos contra o procurador da República Deltan Dallagnol, o Supremo Tribunal Federal está diante da possibilidade de atualização em sua jurisprudência sobre a competência para julgar ações contra atos de órgãos administrativos. No Supremo, Deltan D… Source: Conjur
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão — Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) divulgou nesta segunda-feira (10/8) nota técnica em que defende que o MPF não deve aderir ao Acordo de Cooperação Técnica sobre Leniência. O acordo foi firmado na última semana pela Advocacia-Ge… Source: Conjur
O compromisso brasileiro com a mudança climática ganhou novos contornos jurídicos com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e, posteriormente, com a promulgação do Acordo de Paris. Nesse contexto, o Brasil apresentou sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally … Source: Conjur
A produção de atos processuais em trabalho remoto do Tribunal de Justiça de São Paulo chegou ao total de 11.900.590. O montante compreende sentenças, acórdãos, despachos e decisões produzidos por magistrados e servidores de todas as unidades judiciais do TJ-SP desde a implantação do sistema de tr… Source: Conjur
A decisão de pronúncia de crime doloso contra a vida é mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual basta que o juiz esteja convencido da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria, conforme o disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal. Na dúvida, cabe … Source: Conjur
Em meio a uma onda de dispensas por conta da pandemia de coronavírus, maior do que as que foram causadas pela recessão de 2008, as bancas dos EUA estão contratando advogados especializados em falência. Também estão buscando advogados para a área de reestruturação financeira de empresas e de fusão… Source: Conjur