Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admita o trancamento de inquérito policial pela aferição de excesso de prazo, o ministro Rogerio Schietti Cruz, da 6ª Turma, entende que é necessário a definição de critérios objetivos de razoabilidade ou parâmetros temporais — ambos lacônic…
Source: Conjur