Opinião: Considerações sobre a geografia do Direito

Nos programas de disciplinas e nos manuais de graduação voltados à dogmática penal e processual penal, é comum que se reserve um tópico para o estudo da “lei penal” ou “lei processual penal” no “tempo e no espaço”. O tratamento que a dogmática tradicional dá ao tema, em geral, não tem uma perspec…
Source: Conjur