Deputado deve indenizar mulher incluída em 'dossiê antifascista'

Por vislumbrar os pressupostos da responsabilidade civil, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) a indenizar uma mulher que teve dados e informações pessoais incluídos em um ‘dossiê antifascista’, que teria sido…
Source: Conjur