A inclusão do nome de um inocente no rol de culpados de um crime causa transtornos suficientes para justificar uma indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o governo do Estado nordestino a indenizar a vítima de um erro desse…
Source: Conjur