Edno Farias: O Estado-Gendarme-Acusador

Com espeque em Norberto Bobbio e autores contemporâneos, podemos definir Estado democrático de Direito como um conceito jurídico-político que retrata uma sociedade democrática existente em determinado espaço territorial, em que os órgãos/aparatos/instituições através dos quais se manifesta o pode…
Source: Conjur