Agressão por homofobia justifica indenização por danos morais

Agressões físicas e verbais motivadas por homofobia justificam o pagamento de indenização por danos morais, segundo a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A corte estadual adotou esse entendimento ao manter decisão de primeira instância que obrigou duas pessoas a pagar R$ 5 mi…
Source: Conjur