De grande importância decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes na reclamação 41.557 (DJ de 6/7/2020), inclusive merecedora de atento artigo que já cuidou de examiná-la. Ajuizada sob o fundamento de inobservância da autoridade de decisão anterior emanada do Supremo Tribunal Federal… Source: Conjur
O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal afirma que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Isto significa que o empregador, ao estabelecer as regras de exer… Source: Conjur
Ex-sócios são responsáveis por créditos tributários apenas quando comprovada a prática de atos de excesso de poder ou infração à lei, contrato social e estatutos. Valor cobrado de ex-sócios era de R$ 2,5 milhões Reprodução O entendimento, que aplica os artigos 134 e 135 do Código Tribu… Source: Conjur
Na próxima quarta-feira, 12 de agosto, a ConJur lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. O evento será transmitido pela TV ConJur, a partir das 18h30, com a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e de representantes de todos os tribunais superiores e da advocacia. Esta reportage… Source: Conjur
A discussão da reforma tributária trouxe de volta uma antiga dor de cabeça dos brasileiros: o pagamento de impostos. Pesquisa recente mostrou que quase metade do que a gente ganha vai para o governo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, em 2003 o brasileiro gastava 36% da … Source: Conjur
Hoje em dia está na moda falar em Direito sistêmico. Trago a definição proposta por Juliana de Oliveira Mazzariol, para quem trata-se de “aplicar a abordagem das constelações de Bert Hellinger para trazer à tona a raiz do problema/ conflito e encontrar o caminho para a solução/pacificação sem imp… Source: Conjur
Em razão de sua novidade, as operações com criptomoedas possuem parca disciplina legal, o que leva a profundas divergências sobre o seu enquadramento jurídico. Seriam as criptomoedas moedas e, portanto, submetidas aos regramentos do Banco Central? Seriam valores mobiliários regulados pela Comissã… Source: Conjur