Um supermercado de São Paulo foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização a um empregado que foi isolado em um novo setor sem nenhuma função para realizar. Segundo a Turma, ele foi submetido a situações que atentaram contra a sua dignidade, a sua integr… Source: Conjur
A TV ConJur leva ao ar nesta sexta-feira, a partir das 15h, o programa sobre os rumos do Direito Civil Comparado. O programa permanece disponível no YouTube depois da sua transmissão. Participam do seminário os especialistas José Rogério Cruz e Tucci (USP); Araken de Assis, advogado; Rogér… Source: Conjur
Par que haja o cancelamento de plano de saúde em razão do não-pagamento das mensalidades pelo usuário durante a epidemia, é necessária, antes, a concessão de prazo razoável para regularização. É preciso considerar a crise econômica e sanitária, principalmente quando a segurada é pessoa idosa. … Source: Conjur
Assegurar a privacidade aos usuários durante todo o ciclo de vida dos dados é um dos princípios mais relevantes da LGPD. A metodologia atualmente incorporada na legislação europeia (GDPR) está implícita na LGPD, em seu artigo 46, II, que estabelece que as medidas de segurança aptas a proteger os … Source: Conjur
Segundo a jurisprudência do TST, as administradoras de cartão são consideradas empresas de crédito e financiamento, razão pela qual seus empregados devem ser enquadrados como financiários. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a condição financiária de uma … Source: Conjur
Havendo indícios de vício no ato administrativo, é correta a decisão de suspensão do início de obras públicas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve liminar que suspende a construção de um túnel… Source: Conjur
Decisão é da Turma do STJ Sergio Amaral/STJ O Código de Processo Civil prevê que a redução de honorários sucumbenciais em ação de execução só pode ocorrer caso haja pagamento integral da dívida executada no prazo de três dias (parágrafo primeiro do artigo 827). Assim, caso esse prazo não… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu habeas corpus (HC) à defesa do ex-presidente do grupo Estre Ambiental, Wilson Quintella Filho. Com a decisão, os advogados dele terão acesso integral a documentos e arquivos de mídia (escutas telefônicas) obtidos pela “lava jat… Source: Conjur
O Pacto Ecológico Europeu nasceu no final de 2019 da vontade de converter a Europa, até 2050, no primeiro continente neutro do ponto de vista climático, melhorando a saúde e a qualidade de vida dos seus cidadãos, sem deixar de estimular a economia. Por essas linhas, já temos uma ideia do quão … Source: Conjur
Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi a tese fixada pelo STF, em julgamento de recurso especial pelo Plenário virtual, em sede de repercussão geral. Operações anteriores à exportação estão sujeitas à incidência de ICMS Pixabay/postc… Source: Conjur