Ensinam os pensadores que a esfinge, para decifrar o enigma que a preocupa, mira intensamente o horizonte para buscar dentro de si a resposta. Essa reflexão é o ponto de partida que se impõe realizar, presentemente, com a enigmática reforma tributária fatiada. Aportou no Parlamento federal, t… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou audiência para o dia 2/10 com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele é o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona … Source: Conjur
A Lei 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, em seu artigo 48, §3º, autorizou o juiz a adotar providências no âmbito do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), inclusive requisições dos exames periciais necessários. Contra essa norma a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) p… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7/8) que o governo federal complemente o Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs), apresentado na semana passada como medida para conter a disseminação da C… Source: Conjur
Leis que estabelecem restrições à nomeação de servidores públicos são de competência privativa do chefe do Poder Executivo, pois tratam de questão afeta ao regime jurídico do funcionalismo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalida… Source: Conjur
Embora a sentença trabalhista tenha aptidão para reconhecer a existência do crédito tributário, sua constituição só ocorre quando o órgão responsável faz o lançamento definitivo do valor devido. Antes disso, não é possível tipificar a ocorrência do crime de sonegação de contribuição previdenciári… Source: Conjur
O item 1 da Súmula 364 do TST garante o adicional de periculosidade ao empregado “exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco”. Para TST, exposição ao risco era habitual, o que gera o adicional de periculosidadeReprodução A partir dessa premis… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB deve aprovar até o fim deste ano um novo pacote de regras para publicidade de serviços advocatícios. A ideia é modernizar e uniformizar o tema. Novas regras sobre publicidade devem ser votadas na próxima sessão presencial do Conselho Federal da OAB oab.org.br … Source: Conjur
Ainda que não tenham, na maioria dos tribunais, sido retomadas as audiências de custódia, verifica-se a real necessidade em se discutir o tema. E não é pela repristinação da redação antiga do artigo 310, Código de Processo Penal, que se agrava com a falta de observância da Recomendação nº 62, Con… Source: Conjur
O Moraes Pitombo Advogados lança neste mês o “Curso de História do Direito Penal no Brasil”, organizado pela Humanar Cultura — escola idealizada há três anos pelo escritório e que combina estudos dogmáticos, análises jurisprudenciais e técnicas de defesa. Com duração de quatro meses, o curso t… Source: Conjur