O princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, §1º, da Constituição Federal, tem o objetivo de concretizar uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. E, realmente, nada mais lógico que quem, em termos econômicos, tem muito pag… Source: Conjur
Por não enxergar ilegalidade na prisão temporária do secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, Alexandre Baldy, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou nesta sexta-feira (7/8) pedido de liminar em Habeas Corpus. Desembarga… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A Resolução 697/2020, que prevê a medida, entrará em vigor na próxima segunda-feira … Source: Conjur
Elements/Envato Conhecida como advocacia 4.0, o futuro da profissão de advogado dependerá da preparação desses profissionais para as novas tendências da área jurídica. Especialmente em tempos de crise, como a pandemia do novo coronavírus, pela qual estamos passando, o advogado deve se r… Source: Conjur
Por reconhecer fundamentos concretos para justificar a prisão preventiva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro negou Habeas Corpus a Kelliane Santana, esposa de Danilo Santana, criador da D9 Clube de Empreendedores, apontada como pirâmide financeira de bitcoins. Os dois estão … Source: Conjur
A participação do desembargador Clayton Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, em uma sessão da 1ª Câmara Criminal, viralizou e chamou atenção da comunidade jurídica. Mas o magistrado contrariou norma da própria corte, que em maio dispensou o uso de trajes talares por julgadores, representant… Source: Conjur
A Constituição da República, no artigo 226, § 8º, determina: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. É, portanto, natural que o Direito Penal proteja essa importante instituição. … Source: Conjur
Partido acionou o Supremo por enxergar censura prévia contra servidores em normativa da CGU Rosinei Coutinho/SCO/STF O Partido Socialista Brasileiro entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra instrução correcional formulada pela Controladoria Geral da União na n… Source: Conjur
As audiências e sessões virtuais, assim como as sessões por videoconferência, vieram para ficar. Essa foi a opinião dada por especialistas durante discussão online na TV ConJur. O debate aconteceu nesta sexta-feira (7/8), em mais um episódio do seminário virtual Saída de Emergência. O tema da… Source: Conjur
A banca BVZ Advogados, especializada em disputas empresariais e Direito Tributário, inaugurou seu novo escritório na avenida Paulista, 1.636, com capacidade para dobrar o número de advogados até o final de 2020. Fundado há dois anos pelos sócios Frederico Bastos, Ivo Bari, Renato Vilela e Dani… Source: Conjur