Município deve fornecer moradia a famílias que ocupam área de risco

O Poder Público municipal é responsável pelo ordenamento e ocupação do solo e, simultaneamente, pela elaboração de programas sociais que propiciem moradia digna a seus cidadãos, indispensável política pública que deveria figurar dentre as principais do Executivo municipal.
Prefeitura de Guar…
Source: Conjur