Estado responde por morte de detento em rebelião, diz Lewandowski

É dever do Estado assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recurso e reconheceu a responsabilidade do estado de São Paulo pela morte de um detento. A decisão é desta terça-fei…
Source: Conjur