Teixeira e Teixeira Júnior: Uma reflexão à luz do artigo 27 da LINDB

Há muito tempo se vem preconizando “o fracasso da gratuidade” [1]. A premissa outrora concebida de que a gratuidade propiciaria o acesso amplo à jurisdição, concretizando direito fundamental insculpido na Constituição Cidadã, parece ter sido diluída, absorvida numa litigiosidade frenética que atu…
Source: Conjur