RJ não pode internar população de rua em abrigo de forma compulsória

Com base em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público e no fato de que o coronavírus se propaga mais facilmente em ambientes fechados, a 1ª Vara de Fazenda Pública da capital proibiu, nesta segunda-feira (3/8), a Prefeitura do Rio de Janeiro de internar de forma compulsória…
Source: Conjur