O estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro estão em conflito com relação à volta às aulas de alunos do ensino fundamental. Nesse caso, as normas municipais devem prevalecer, uma vez que se trata de assunto de saúde de interesse local. Município tem competência para autorizar volta às aulas do… Source: Conjur
Diante da liberdade municipal para tratar de assuntos relacionados à preservação da fauna, o Executivo não tem competência exclusiva para impor a particulares especializados em atendimento de animais a comunicação de indícios de maus tratos. iStockphotoLei que obriga petshops e veterinários … Source: Conjur
A ConJur, sempre saltando na frente, entrevistou o procurador da República Celso Antônio Tres. Ele falou sobre o recente “enfrentamento” do consórcio de Curitiba contra as ordens da Procuradoria-Geral da República, lembrando que as operações se iniciaram no segundo governo de Fernando Henrique Ca… Source: Conjur
A partir de hoje, sempre às quintas-feiras, esta coluna será espaço para divulgar e analisar dados e decisões paradigmáticas em habeas corpus, principalmente no STF. Propomos um debate com o leitor, sempre abertos às discussões construtivas. Gustavo, Rafael e Vinicius são assessores de ministros … Source: Conjur
Depois de meses de um difícil, embora necessário, esforço coletivo, com vários setores da economia com portas fechadas em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus no País, é, enfim, chegada a hora da retomada. Mas como fazer essa reabertura de forma segura, compatibilizando a sua atividade… Source: Conjur
O habeas data é cabível apenas como forma de assegurar ao impetrante o direito de conhecer, complementar e exigir a retificação de informações que lhe digam respeito constantes de registros ou de bancos de dados mantidos por entidades governamentais ou por instituições de caráter público, nos ter… Source: Conjur
No próximo dia 12 de agosto, a ConJur lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. O evento será transmitido pela TV ConJur, a partir das 18h30, com a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e de representantes de todos os tribunais superiores e da advocacia. Esta reportagem integra … Source: Conjur
A importância da advocacia está estampada em diversos manuais de direito constitucional, sendo uma obviedade se tratar de função essencial à justiça. Justamente por isso o constituinte cuidou de tratar expressamente dessa atividade, de forma sucinta, óbvia e sem margens para interpretação diversa… Source: Conjur
O propósito deste ensaio ou, como preferiram, pequeno artigo é tratar de algumas questões jurídicas que envolvem a criação de um centro de equoterapia, sua vinculação ao poder público, em alguns casos, e o consequente atendimento dos pacientes de determinada região. A proposta é trazer uma dis… Source: Conjur
É desesperador o tamanho do desconhecimento que impera em nossa sociedade sobre o termo. Temos inúmeros pós-doutores no assunto, e pasmem, inúmeras pós-doutoras; elas e eles estão sentados nos bancos da praça, no boteco da esquina, na fila do supermercado, nos bancos das universidades, doutorando… Source: Conjur
