Apenas entidades podem ingressar como amicus curiae em ações, já que representam os interesses de um grupo específico, enquanto uma pessoa luta apenas por suas necessidades. Ações de controle de constitucionalidade abstrato devem tratar de interesses coletivos SCO/STF O entendimento é … Source: Conjur
Homem de 41 anos com síndrome de Down terá três familiares como curadores olegdudko O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido de curatela compartilhada de uma família para que o pai, a mãe e o irmão sejam curadores de um homem de 41 anos portador da síndrome de Down. Conforme o… Source: Conjur
Ao Poder Judiciário é lícito intervir apenas e tão-somente em situações que evidenciem omissão das autoridades públicas competentes, capaz de colocar em risco grave e iminente os direitos dos jurisdicionados. Paulo Magri/SMCSMunicípio de São José do Rio Preto Com esse entendimento, o pr… Source: Conjur
Os republicanos dos Estados Unidos vêm lutando em várias frentes, incluindo na Justiça, contra ordens que obrigam a população a usar máscaras em lugares públicos, a manter distância física entre pessoas, a lavar as mãos e a manter diversos estabelecimentos fechados, por causa da pandemia de coron… Source: Conjur
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], divulgados em 2019, os benefícios em espécie: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por idade são os assuntos mais demandados no âmbito da Justiça Federal. Tratam-se de 3,68% de todos os processos que lá… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), vetou na íntegra o projeto de lei que proibia o abastecimento de veículos fora dos postos de combustíveis. O PL 1.592/2019 foi aprovado em discussão única no plenário virtual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 16 de julh… Source: Conjur
Embora a prisão domiciliar seja uma forma menos restritiva de confinamento e ajude as pessoas a se reintegrarem em suas comunidades, ela pode ser tão punitiva quanto o ambiente carcerário quando não são garantidos direitos humanos fundamentais. Em alguns casos, diz estudo, domiciliar pode s… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (5/8), arquivar processos contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, e a ex-advogada-geral da União, Grace Mendonça, acusados de atrapalhar a fiscalização do acordo de leniência entre o governo … Source: Conjur
A Secretaria-Geral do Supremo Tribunal Federal publicou procedimento judiciário para regulamentar a Resolução 693/2020, editada em 22 de julho para atualizar regras de tramitação processual e conferir novo formato ao processo judicial eletrônico no tribunal. ReproduçãoProcedimento Judiciário… Source: Conjur
Placar do julgamento do STF foi 7 x3 Nélson Jr. (SCO/STF) A acumulação do benefício de pensão por morte com os proventos de aposentadoria no serviço público devem ser submetidos ao teto constitucional do funcionalismo. Foi o que entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reformar decisão que … Source: Conjur