Márcio Alexandre: O adolescente infrator nos 30 anos do ECA

Amado ou odiado, o ECA, como é conhecido, regulamentou os artigos 227 e 228 da Constituição Federal e trouxe várias inovações fundadas em movimentos nacionais ou internacionais em defesa dos interesses de crianças e adolescentes, sendo que a mudança de concepção jurídica sobre a criança ou adoles…
Source: Conjur