Cumulação de pensão com aposentadoria se submete ao teto

Placar do julgamento do STF foi 7 x3
Nélson Jr. (SCO/STF)
A acumulação do benefício de pensão por morte com os proventos de aposentadoria no serviço público devem ser submetidos ao teto constitucional do funcionalismo. Foi o que entendeu o Supremo Tribunal Federal ao reformar decisão que …
Source: Conjur