Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas [1] acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação, entre elas a responsabilidade dos controladores de dados pessoais … Source: Conjur
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal referendou nesta quarta-feira (5/8) a liminar que determina que o governo federal adote providências para evitar o contágio pelo novo coronavírus entre indígenas. Nelson Jr./STFMinistros entendem que Governo Federal deve adotar providências para e… Source: Conjur
Internado desde domingo por conta de complicações decorrentes do pós-operatório a que foi recentemente submetido, o ministro Felix Fischer está de licença médica novamente. O afastamento do decano do Superior Tribunal de Justiça foi aprovado nesta quarta-feira (4/8) pela Corte Especial, pelo perí… Source: Conjur
Não se defere pagamento de verba de natureza pecuniária por mandado de segurança antes do trânsito em julgado da ação que a discute. A medida viola severamente a ordem e a economia públicas e cria risco de que eventual decisão contrária se torne inócua tendo em vista a possível aplicação da teori… Source: Conjur
Juiz determinou o bloqueio de contas do ex-governador Geraldo Alckmin O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, decidiu acatar pedido da PF e bloquear até R$ 11,3 milhões de hipotético patrimônio de Geraldo Alckmin. A defesa do ex-governador de São Paulo afirma… Source: Conjur
A calamidade pública que acometeu o país em razão da pandemia da Covid-19 acelerou o processo de mudança dos modelos tradicionais das relações de emprego, com a adoção do home office por grandes, médias e pequenas empresas brasileiras. O teletrabalho, que somente foi regulamentado no Brasil em… Source: Conjur
Mesmo sendo foragido desde 2018 — há um mandado de prisão em aberto contra ele —, o advogado Fernando Humberto Henriques Fernandes prestou depoimento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2019, como testemunha de Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (Psol), e não foi p… Source: Conjur
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Defensoria Pública da União que teria o efeito de retirar Sérgio Camargo da presidência da Fundação Cultura Palmares. O caso foi julgado nesta quarta-feira (5/8), em sessão por videoconferência. Sérgio Camarg… Source: Conjur
Marcelo Odebrecht recebeu R$ 217 milhões da empreiteira como incentivo para aceitar acordo de delação premiada Reprodução A Justiça de São Paulo liberou os bens de Marcelo Odebrecht que estavam bloqueados desde março deste ano. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a Folh… Source: Conjur
A assimilação de novas atribuições pela Procuradoria-Geral da Fazenda foi tratada pelo legislador de forma a prestigiar a razoabilidade e a eficiência na administração pública. Mais de uma década depois de criada a chamada Super Receita, não cabe ao Poder Judiciário valorar o juízo de conveniênci… Source: Conjur