O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) o acesso integral às declarações prestadas em colaborações premiadas por diretores da OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos vinculados ao inquérito policial em que foi indicia… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça teve, nesta quarta-feira (5/8), uma sessão dedicada a analisar o referendo de decisões do presidente, ministro João Otávio de Noronha, em pedidos de suspensão de liminar e sentença. Nos agravos julgados, procurou evitar o alargamento das hipóteses … Source: Conjur
Alexandre de Moraes processou deputado por ofensas nas redes sociais Rosinei Coutinho/SCO/STF Quanto às palavras proferidas no plenário das respectivas casas parlamentares, a imunidade é absoluta, não se podendo perquirir o conteúdo das declarações. Todavia, quanto às palavras proferidas … Source: Conjur
O acordo de não persecução penal nada mais é que uma espécie de medida despenalizadora, apresentando-se em uma ampliação da chamada justiça negociada no Processo Penal, acompanhado de institutos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como a transação penal e a suspensão condicional do p… Source: Conjur
Com base em documentos médicos atestando a aptidão para o exercício da função, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que assegura a posse no cargo de Oficial de Promotoria 1 de uma candidata considerada inapta pelo governo do estado após realização de… Source: Conjur
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) publicou nesta quarta-feira (5/8) desagravo ao juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, que em despacho na 2ª Vara Cível de Lavras acusou um promotor de improbidade administrativa. Entidade criticou ataques ao magistrado com objetivo de atentar… Source: Conjur
O presidente da República apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 21, o Projeto de Lei nº 3.887, anunciado como a primeira parte da tão esperada reforma tributária do governo. Entre alterações na alíquota, a eliminação de uma série de regimes especiais e a mudança na forma de apropriação … Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu que, para ser diretor da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), basta que o desembargador tenha sido, a qualquer tempo, presidente do Tribunal de Justiça do estado e tenha concluído o seu mandato. O colegiado, por maioria de votos, … Source: Conjur
O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (5/8) proposta de acordo de cooperação técnica em matéria de combate à corrupção, especialmente quanto a acordos de leniência. O termo será assinado nesta quinta-feira (6/8) entre TCU, Advocacia-Geral da União, Ministério Públic… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal referendou nesta quarta-feira (5/8) a liminar que determinou a suspensão dos cortes do benefício no país durante calamidade pública. A votação foi unânime. Ministros referendaram liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio considerando estado de calamidade públic… Source: Conjur