O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o PL 9/2020 que permite a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo. Dollar Photo Club A medida foi anunciada pelo mandatário em uma live e por parlamentares que trabal… Source: Conjur
Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (5/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou extinta, sem exame do mérito, a Ação Cível Originária (ACO) 1581, em que a União buscava assegurar o direito de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida aos descontos e às isenções dos… Source: Conjur
Servidor que pede a sua exoneração em meio a tratamento psiquiátrico tem direito à reintegração no cargo e ao recebimento de todos os salários, desde a sua saída. Afinal, se a Administração Pública sabia que ele estava doente, sem condições emocionais para consentir com o seu desligamento, o ato … Source: Conjur
A Associação Nacional de Desembargadores apresentou nesta terça-feira (4/8) representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça fluminense contra a Lei estadual 8.939/2020, que regula o regime de teletrabalho do Judiciário do Rio de Janeiro durante a epidemia de Covid-19. Entidade … Source: Conjur
Desembargadora deu prazo de 72 h para plano de saúde custear exame de servidor Jarun Ontakrai O bem maior de todo cidadão é o direito à vida, amparado constitucionalmente, não podendo ser excluído pelo simples fato dele não fazer parte da categoria de servidores relacionados às ativi… Source: Conjur
O Partido Trabalhista Brasileiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade em que pede que o STF defina que a vedação constitucional de reeleição da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em leg… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, está fazendo exames que podem resultar em uma nova cirurgia, informa a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo a Folha, a internação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ministro. “Em resposta à sua indagaç… Source: Conjur
Novamente, os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo são alvo de críticas injustas, em razão do conteúdo de suas decisões, dessa vez por parte de ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada aos 4 de agosto de 2020, o que desafia as seguintes consi… Source: Conjur
É constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de ter ocorrido em prazo inferior a um ano. Locadoras visavam isenção do imposto para vendas de veícu… Source: Conjur
Foram assinados, nesta quarta-feira (5/8), três atos para a construção e a curadoria do novo Museu do Supremo Tribunal Federal. O local terá 1.518,30 metros quadrados, com espaço de convivência e integração total com a Praça dos Três Poderes. O projeto executivo foi elaborado por Paulo Mendes da … Source: Conjur
