Já manifestamos em outras oportunidades nosso posicionamento sobre o voto de qualidade aplicado nos julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) [1]. A matéria é menos simplista do que a sua manutenção (como defende a Anfip) ou a sua extinção, como o fez o Congres… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve nesta terça-feira (4/8) liminar que concedeu prisão domiciliar ao doleiro Dario Messer. Doleiro Dario Messer poderá ficar em prisão domiciliar Reprodução Em março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do… Source: Conjur
A ampliação da gratuidade nos transportes coletivos urbanos somente pode ser instituída por norma que preveja como o benefício será custeado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nesta segunda-feira (3/8) a inconstitucionalidade das passagens g… Source: Conjur
A aquisição de produto alimentício com corpo estranho, ainda que não ocorra a ingestão de conteúdo, dá direito à compensação por danos morais, dada à ofensa ao direito fundamental à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Em um dos casos julgados, consumid… Source: Conjur
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra a nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que considera conduta passível de apuração disciplinar a divul… Source: Conjur
A sala está cheia. Um amontado de olhos ansiosos, risos abafados e pés tamborilando inquietos estão à espera da grande atração. Ao fundo, ouvem-se os passos desengonçados dos sapatos vermelhos gigantes a se aproximar e a plateia, com gritinhos agudos, vai ao delírio. O palhaço entra em cena. A pa… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa de cruzeiros marítimos MSC Cruises contra decisão em que foi reconhecida a competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar a reclamação ajuizada por um auxiliar de cozinha. DivulgaçãoJustiça do Trabalho deve … Source: Conjur
Os elementos de prova que sirvam ao exercício da ampla defesa e do contraditório pelo réu devem ser acessíveis à defesa. Somente podem ser restringidos aqueles que não digam respeito ao réu ou que estejam com diligências em andamento. Defesa de Lula deve ter garantido acesso aos trechos do … Source: Conjur
Com o advento das redes sociais, sua popularização e adesão como um dos principais canais de relacionamento entre empresas e clientes, emergem também alguns incômodos fundados na má-fé de usuários dos provedores de aplicação. Ao passo que há liberdade na criação de perfis, golpistas se utiliza… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de arquivar a reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro … Source: Conjur
