O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins reprovou a prestação de contas da campanha de Marlon Jacinto Reis (Rede Sustentabilidade) e José Geraldo de Melo Oliveira (PTB), candidatos, respectivamente, a governador e vice-governador do Estado nas eleições de 2018. Marlon Reis ficou e… Source: Conjur
No último dia 21 de julho, conhecemos a primeira parte da reforma tributária apresentada pelo governo federal. Entretanto, essa conversa não é de hoje. Há anos vislumbram-se propostas de reformas constitucionais ou infraconstitucionais que dizem respeito ao Sistema Tributário Nacional, cujo objet… Source: Conjur
A morte abrupta de um pai antes do nascimento do filho não livra o responsável pelo evento que deu causa à sua morte de indenizar a criança em danos morais e materiais. Afinal, os direitos do nascituro iniciam na concepção — como prevê o artigo 2º do Código Civil — e abrangem o direito à…
Conheci pessoalmente Ranulfo de Melo Freire em 2013, quando fui procurar abrigo junto ao IBCCRIM após ter deixado de atuar na área criminal em razão de representação disciplinar incomodada com minha prática garantista. Na ocasião, lembro claramente das palavras de boas-vindas de um grande amig… Source: Conjur
O Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia é o mais novo parceiro comercial da ConJur. A entidade, presidida por Adacir Reis, é um centro de debates e pesquisas (think tank) que promove reflexões jurídicas destinadas ao desenvolvimento econômico do Brasil. A associação cultural, sem fi… Source: Conjur
Julho foi marcado pelo começo da retomada das atividades presenciais em diversos Tribunais de Justiça do país. Seguindo a Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais publicaram atos e provimentos para regularizar o retorno gradual das atividades presenciais. Tribunal de J… Source: Conjur
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa. Com esse entendimento, o desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do ex-prefeit… Source: Conjur
A Constituição cidadã, assim conhecida a CF 88 por ter sido concebida no processo de redemocratização, garantiu uma conquista fundamental à advocacia, seja ela pública, privada ou corporativa, aqui compreendida a advocacia vinculada aos grandes escritórios, bem como às grandes empresas, seja como… Source: Conjur
A função do Estado reflete fim, tarefa ou incumbência correspondente a certa necessidade coletiva ou a certa zona da vida social. Expressa, ainda, atividade com características próprias, modelo de comportamento [1]. Nesse segundo sentido, a função do Estado expressa atos e atividades que ele dese… Source: Conjur
A LGPD, Lei 13.709/18, trará profundas alterações às pessoas físicas e jurídicas, de Direito público e privado, no tocante ao tratamento de dados dos cidadãos brasileiros. O foco, objetivo da legislação, é proteger/garantir direitos fundamentais como liberdade, privacidade (inviolabilidade da int… Source: Conjur
