Por vislumbrar urgência nas políticas voltadas ao saneamento básico, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender dispositivos do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020). A liminar é desta segunda-feira (3/8). Fux entende que lei buscou dar acesso a … Source: Conjur
Decreto questionado transferiu a concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, I’talo Fioravanti Sabo Mendes, decidiu derrubar liminar deferida em sentença de ação… Source: Conjur
Com o aumento da demanda de serviços e dos riscos provocados pela pandemia da Covid-19, entregadores de aplicativos se mobilizaram nas últimas semanas para pressionar grandes empresas como iFood, Uber Eats e Rappi a aumentar os valores das corridas e melhorar as suas condições de trabalho. Parte … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou as audiências e atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante a pandemia do novo coronavírus. A Resolução 329/2020 foi assinada na última sexta-feira (31/7) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do órgão e do S… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 está afetando todo o cenário mundial em diversos setores e, possivelmente, moldando relações jurídicas para os próximos anos. Enquanto não há a certeza de um medicamento eficaz, ou de uma vacina, vários países adotam medidas restritivas severas para conter a proliferação da… Source: Conjur
O subprocurador-geral da República Roberto Luís Opperman Thomé recorreu decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e a sua mulher, Márcia Aguiar. O subprocurador-geral alega que a liminar deve ser inteiramen… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça recebeu número de recorde de processos ajuizados durante o plantão judicial de julho. Foram, ao todo, 10.823 ajuizamentos, média de 349 processos por dia. Plantonista, o presidente da corte, ministro João Otavio de Noronha, destacou que não foi possível apreciar tod… Source: Conjur
O sistema de arbitragem compõe uma importante alternativa ao sistema judicial dos litígios. Às partes é dado escolher um particular para dirimir os conflitos que porventura possuam. A vantagem mais óbvia é a rapidez do processo, já que o processo será conduzido por pessoas especializadas no tema … Source: Conjur
A Constituição Federal, a par de registrar a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos (artigo 1º) e estabelecer o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º, caput), fez registrar que as mulheres constituem um dos grupos sociais … Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre remoção de membros do Ministério Público não serve como parâmetro para chancelar a obrigação do compartilhamento de provas, como pediu a Procuradoria-Geral da República. Ministro Luiz Edson Fachin revoga decisão de Dias Toffoli sobre compartilhame… Source: Conjur