Fux nega suspensão de dispositivos novo marco legal do saneamento

Por vislumbrar urgência nas políticas voltadas ao saneamento básico, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender dispositivos do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020). A liminar é desta segunda-feira (3/8).
Fux entende que lei buscou dar acesso a …
Source: Conjur