A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre remoção de membros do Ministério Público não serve como parâmetro para chancelar a obrigação do compartilhamento de provas, como pediu a Procuradoria-Geral da República.
Ministro Luiz Edson Fachin revoga decisão de Dias Toffoli sobre compartilhame…
Source: Conjur