O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, apresentou ao Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei estadual 11.157/2020, que estabelece o pagamento de renda mínima emergencial de R$ 1.100 aos professores temporários, em razão da situação gerada pela ep… Source: Conjur
Por verificar a presença dos requisitos ensejadores da tutela, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que a Fuvest e a USP reabram, em até cinco dias, o período de inscrições para os alunos isentos da taxa do vestibular de 2021 e o prorrogue… Source: Conjur
O juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal de Caruaru, divulgou nota explicando que a ordem para devolução de drogas a um acusado foi erro material. Conforme já dizia a notícia publicada pela ConJur, a decisão foi retificada três dias depois, mostrando que, no trecho em … Source: Conjur
Uma sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta sexta-feira (31/7) começou e terminou com uma discussão entre subprocuradores, que tentavam politizar a reunião para defender a “lava jato”, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que deu uma bron… Source: Conjur
Tenho a sensação, pelo menos no que me diz respeito, de que certas regras legais passam desapercebidas quando de sua aprovação, para só emergirem no momento de sua aplicação, oportunidade em que são medidas suas reais extensão e consequências. Caso recente, pelo menos na minha percepção, conce… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça pediu que a Corregedoria Regional Federal da 1ª Região investigue a conduta do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, na condução de um processo sobre a licitação do porto seco de Anápolis, em Goiá… Source: Conjur
A Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019) tem aspectos punitivistas, mas acertou ao acabar com prisões provisórias genéricas e ao criar o juiz das garantias, que aumenta a imparcialidade dos julgamentos. Essa é a opinião de especialistas em painel do “1º Congresso Digital da OAB”, nesta sexta-feira (31… Source: Conjur
Duas decisões tomadas por ministros do Supremo nesta quarta-feira (29/7) aparentemente deixam uma questão aberta: quando a prerrogativa de foro não se aplica a determinado parlamentar, de quem é a competência para determinar eventual busca e apreensão em seu gabinete funcional no Congresso? Do ST… Source: Conjur
O consórcio da ‘lava jato’ armazena dados de 38 mil pessoas no Ministério Público Federal do Paraná. O novo dado somado ao histórico problemático da operação foi tornado público pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a quantidade de informações guardadas pelos procurad… Source: Conjur
Nos últimos anos, o setor jurídico observou o surgimento de um fenômeno crescente entre organizações de todos os tamanhos e segmentos. A terceirização, em contrapartida à relação bilateral entre empregado e empregador, utiliza da subcontratação como modelo descentralizado de distribuição de ativi… Source: Conjur