No presente artigo, analisaremos a competência da Receita Federal do Brasil (RFB) para analisar os Processos Produtivos Básicos (PPB), requisitos a serem cumpridos para que haja saída no mercado interno de produtos industrializadas da Zona Franca de Manaus (ZFM) com isenção de Imposto sobre Produ… Source: Conjur
Seguramente você soube da prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da empresa Ricardo Eletro, bem como de sua filha e do Diretor Financeiro, em operação conjunta da Polícia Civil, do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Caso não tenha lido, a reportagem de Ivan Varga… Source: Conjur
Parafraseando uma frase que rodou o mundo e que foi dita pelo mais diligente dos ministros do meio ambiente que o país já teve, “soltaram a boiada” sobre a Lava Jato e tudo o que ela representa na luta contra a corrupção que há séculos impregna as práticas políticas e administrativas do Estado br… Source:…
Em um regime democrático o exercício do poder passa pelo crivo popular. Mas se eleger não depende apenas de boas ideias, competência e capacidade de articulação. São necessários recursos para o pagamento da propaganda, do estúdio de televisão, do marqueteiro, do advogado e de toda uma estrutura p… Source: Conjur
A competência para receber, processar e julgar um litígio envolvendo auxílio emergencial, benefício pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais, autônomos e desempregados durante a pandemia de coronavírus, é dos Juizados Especiais Federais (JEFs). A definição é da Turma Regional de Uni… Source: Conjur
A juíza Eliane Xavier, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, decidiu negar provimento a quatro processos trabalhistas movidas pelo pai, mãe, companheira e filha de um gerente que foi assassinado em seu local de trabalho. Juíza negou provimento a processos trabalhistas pela família de… Source: Conjur
“Do alto a fila de soldados, quase todos pretos / Dando porrada na nuca de malandros pretos / De ladrões mulatos e outros quase brancos / Tratados como pretos / Só pra mostrar aos outros quase pretos /(E são quase todos pretos) / E aos quase brancos pobres como pretos / Como é que pretos,…
O síndico é o representante eleito do condomínio, tendo diversas atribuições e responsabilidades estabelecidas na legislação pátria em vigor. Embora o condomínio edilício não seja administrado pelo síndico isoladamente, dependendo as decisões, em regra, de assembleias dos condôminos, o administra… Source: Conjur
O tema afeto à atualização monetária dos créditos trabalhistas obtidos a partir de condenações proferidas pela Justiça do Trabalho tem sido alvo de discussões tanto doutrinárias quanto judiciais há longo tempo e o mais recente capítulo desta saga foi produzido a partir das decisões tomadas pelo m… Source: Conjur
Modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país. Esse é o desafio em fase de concretização n… Source: Conjur